Candidato do PRTB foi impedido temporariamente de participar de debates e de fazer propaganda na TV e no rádio enquanto a Justiça Eleitoral analisa sua candidatura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), restringir a participação de Pablo Marçal, candidato do PRTB à Presidência da República, na campanha eleitoral de 2026. Entre as medidas determinadas pela Corte está o impedimento de sua participação em debates.
A decisão também impede, de forma cautelar, que Marçal tenha acesso aos recursos dos fundos eleitoral e partidário e participe de propaganda eleitoral na televisão e no rádio.
A medida não significa, neste momento, que a candidatura de Marçal tenha sido definitivamente rejeitada. O TSE ainda precisa analisar o registro apresentado pelo PRTB e decidir se o empresário poderá concorrer à Presidência.
Por que Marçal foi impedido de participar dos debates?
A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que questiona a regularidade da candidatura de Marçal.
Um dos principais pontos levantados pelo órgão é a filiação partidária. Segundo o MPE, Marçal ainda integrava o União Brasil no período considerado pela legislação como prazo final para que candidatos estivessem filiados a um partido para disputar as eleições de outubro.
O PRTB apresentou o pedido de registro da candidatura no sábado (15), depois que uma decisão da Justiça Eleitoral autorizou Marçal a deixar o União Brasil e retornar ao PRTB.
Enquanto o TSE não conclui a análise do registro, os ministros decidiram adotar medidas cautelares para impedir o uso de recursos públicos e a participação de Marçal em determinadas atividades de campanha.
Marçal também está inelegível até 2032
Além da discussão sobre a filiação partidária, existe outro obstáculo jurídico para a candidatura.
Marçal foi condenado pela Justiça Eleitoral por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024. O TRE-SP manteve, em agosto, a decisão que determina sua inelegibilidade por oito anos, período que se estende até 2032.
O processo envolve a realização de concursos que ofereciam prêmios para estimular a produção e a divulgação em massa de conteúdos relacionados à campanha eleitoral nas redes sociais.
A defesa ainda pode recorrer ao TSE.
Ele pode continuar sendo candidato?
Por enquanto, o pedido de registro de Marçal continua sob análise da Justiça Eleitoral. A decisão desta quinta-feira é cautelar e não encerra definitivamente o processo.
Na prática, porém, a determinação do TSE já produz efeitos importantes sobre a campanha: Marçal fica impedido de participar de debates, de utilizar propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e de receber recursos dos fundos eleitoral e partidário enquanto a situação de sua candidatura não for definida.
O próximo passo será a análise, pelo TSE, das questões que envolvem o registro da candidatura e a possibilidade jurídica de Marçal permanecer na disputa presidencial de 2026.
