Medida preventiva determina que plataforma interrompa transmissões ao vivo em até três dias úteis e mantenha a suspensão até comprovar a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil após identificar evidências de que a ferramenta vinha sendo utilizada de forma recorrente em casos envolvendo violência, assédio, automutilação e indução ao suicídio de crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD como medida preventiva e não representa o bloqueio do Discord no país. A determinação atinge exclusivamente o recurso de transmissões ao vivo e estabelece prazo de três dias úteis para que a empresa cumpra as medidas determinadas pela agência.
A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre à ANPD que adotou mecanismos considerados efetivos para proteger crianças e adolescentes durante a utilização da plataforma.
Segundo a agência, a decisão foi baseada em “evidências robustas” de que a empresa não havia adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados ao acesso, à exposição, à recomendação ou à facilitação do contato com conteúdos e práticas que possam representar graves violações dos direitos de crianças e adolescentes.
Entre os riscos citados pela ANPD estão situações de indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme previsto no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Medida não bloqueia o Discord no Brasil
Apesar da suspensão das transmissões ao vivo, o Discord continua disponível no país. Usuários brasileiros não estão impedidos de acessar a plataforma ou utilizar outros recursos do serviço.
A determinação da ANPD é direcionada especificamente à funcionalidade de lives, considerada pela agência um dos ambientes nos quais foram identificados riscos relacionados à exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ou práticas potencialmente nocivos.
O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online, além de contar com comunidades formadas por adolescentes e usuários de diferentes faixas etárias. O serviço permite comunicação por texto, áudio e vídeo, além das transmissões ao vivo.
A empresa vem sendo alvo de questionamentos relacionados principalmente aos mecanismos de verificação de idade e moderação de conteúdo, especialmente diante da preocupação das autoridades com a segurança de menores no ambiente digital.
Governo já negociava medidas com a empresa
A decisão da ANPD ocorreu um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que havia recebido do Discord uma proposta com medidas destinadas a reforçar a proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
O documento foi entregue na segunda-feira (10), após uma série de reuniões envolvendo representantes do Discord, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da própria ANPD.
As negociações começaram depois que um relatório produzido pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou falhas nos mecanismos utilizados pela plataforma para verificar a idade dos usuários e proteger crianças e adolescentes.
O governo passou a cobrar da empresa providências para adequar o serviço à legislação brasileira, incluindo mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e proteção específica para usuários menores de idade.
Caso de adolescente aumentou pressão sobre o Discord
A discussão sobre o funcionamento da plataforma ganhou força na última semana após a primeira-dama Janja da Silva defender publicamente a retirada imediata do Discord do ar.
Durante um evento sobre violência contra crianças, Janja afirmou que era necessário retirar a plataforma do ar e citou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida por um grupo de adolescentes a cometer suicídio durante uma transmissão realizada na plataforma.
O caso também levou a uma operação policial contra suspeitos de envolvimento na indução da adolescente.
A manifestação de Janja ocorreu poucos dias antes da decisão da ANPD. Enquanto a primeira-dama defendeu o bloqueio da plataforma, a medida adotada pela agência reguladora foi mais restrita e atingiu somente as transmissões ao vivo.
O que diz o Discord
Em nota, o Discord afirmou que recebeu a determinação da ANPD e que está analisando cuidadosamente o conteúdo da decisão.
A empresa contestou a caracterização feita pela agência e afirmou que ela não representa a plataforma nem os investimentos realizados em segurança.
“O Discord não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência“, afirmou a empresa.
Segundo o Discord, o servidor privado envolvido no caso citado pelas autoridades era acessível somente mediante convite e foi removido pouco depois de sua criação.
A empresa também afirmou que continua colaborando com as autoridades policiais na investigação.
De acordo com a manifestação, uma investigação interna encontrou evidências de que a atividade criminosa teria sido coordenada em outras plataformas antes da criação do servidor no Discord e continuado nesses outros ambientes depois que os envolvidos foram banidos do serviço.
A empresa declarou ainda manter equipes dedicadas a identificar e desarticular grupos que violem suas regras, remover conteúdos que contrariem suas políticas de segurança e adotar medidas contra os responsáveis.
O Discord também afirmou que pretende continuar dialogando com autoridades e formuladores de políticas públicas no Brasil para contribuir para uma experiência considerada mais segura para os usuários, tanto dentro da plataforma quanto no ambiente digital de forma geral.
Suspensão depende de novas medidas de proteção
A decisão da ANPD não estabelece um prazo definitivo para a suspensão das transmissões ao vivo. O recurso poderá voltar a ser disponibilizado quando a empresa comprovar que adotou medidas efetivas capazes de atender às exigências de proteção determinadas pela agência.
O caso coloca o Discord no centro de uma discussão mais ampla sobre a responsabilidade das plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes e sobre a necessidade de mecanismos capazes de identificar a idade dos usuários, limitar a exposição a conteúdos de risco e impedir o contato de menores com grupos ou indivíduos envolvidos em práticas violentas.
Por enquanto, a determinação da ANPD permanece limitada às lives, sem impedir o funcionamento das demais ferramentas do Discord no território brasileiro.
